sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Ministério Público obriga Prefeitura a pagar salário mínimo

Pela primeira vez na história, a
Prefeitura de Olinda é obrigada
a pagar o salário mínimo para
2.150 servidores por determinação
do Ministério Público.
A Procuradora de Justiça Alana Uchoa de Carvalho determinou que a Prefeitura de Olinda passe a pagar o salário mínimo de R$ 380,oo, já no próximo mês de setembro, por ocasião do pagamento de pessoal, em cuja folha deverá também incidir o montante da diferença de valor devido e não pago, desde o último mês de abril/2007, período inicial de vigência do novo salário mínimo.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco recebeu denúncia formulada pelo SISMO - Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda, no sentido de que "nada obstante o último aumento do salário mínimo do Brasil para a quantia de R$ 380,00, servidores públicos municipais aposentados estão recebendo proventos em valor inferior ao mínimo legal."

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