Moradores de Rio Doce ainda aguardam vistoria
Os moradores dos apartamentos do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitscheck, localizado na 4ª etapa de Rio Doce, em Olinda, continuam sem vistoria técnica para saber o grau de risco das edificações. Ontem, o assunto votou a ser discutido na reunião da Comissão de Defesa da Cidadania da Alepe, por solicitação da deputada Isabel Cristina (PT). No encontro, realizado no início de novembro pelo colegiado, ficou decidido que até dezembro deste ano, a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab-PE) contrataria o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) para avaliar a situação dos imóveis e apontar soluções, porém, até o momento, o contrato não foi firmado.
"Estamos aguardando informações do Itep com relação a uma questão de ordem técnica, pois o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) nos repassou relatório assinado pelo próprio instituto, alegando que teria dificuldades para apontar soluções aos problemas encontrados", frisou o diretor-técnico da Cehab, Arthur Pereira. O documento, segundo o diretor, é de 2006. "Acreditamos que o Itep já tenha desenvolvido estudos capazes de solucionar o problema e, assim que os fatos forem esclarecidos, o apoio será assinado", acrescentou.
A presidente da Comissão, deputada Terezinha Nunes (PSDB), pediu urgência na solução do impasse e convocou uma nova reunião para quarta-feira (19), às 10h, com a presença do representante do Itep. "O recesso legislativo está chegando e é preciso negociar um acordo", comentou a tucana. O vice-presidente do colegiado, Luciano Moura (PCdoB), também cobrou agilidade. "Esta é a 6ª reunião para tratar o assunto sem que haja uma solução concreta. Sem a vistoria, pouco se pode fazer", avaliou, enfatizando que a preocupação maior é com vida das pessoas que moram nos apartamentos. "Devemos entregar um relatório final ao Governo Estadual e à Prefeitura de Olinda para que eles tomem providências", ponderou a deputada Isabel Cristina.
O coordenador do Movimento dos Mutuários do Núcleo Habitacional Rio Doce, Cícero Rodrigues, o vereador de Olinda Severino Barbosa de Sousa (Biai) e a promotora de Justiça da Cidadania Helena Capela também se pronunciaram. "A falta de informação e a especulação deixam os moradores em pânico", avaliou Rodrigues. Dos 152 prédios, 16 foram interditados devido a uma determinação do MPPE, entretanto, um laudo elaborado pela Prefeitura de Olinda garante que os imóveis oferecem condições de moradia.
Escritório - O chefe de gabinete da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Darlan Sampaio, esclareceu que foi instaurado processo no Conselho de Ética da entidade contra o escritório de advocacia que estaria agindo de forma irregular, na tentativa de fazer com que mutuários ingressem com ações judiciais indenizatórias contra a Caixa. "O processo corre em sigilo e, enquanto o relator não emitir parecer, nada pode ser divulgado", esclareceu.
http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2007/dez/legi06131207.htm
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