Discurso do Vereador Marcelo Santa Cruz (PT de Olinda) por ocasião da entrega da Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Padre João Pubben:
É com muita emoção e distinta honra que saúdo todos os presentes, especialmente, os agraciados com a Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara no ano de 2008: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Padre João Pubben;
Faz 60 anos, quando em 10 de Dezembro de 1948, Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamava solenemente ao mundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Casa Legislativa, a Primeira do Brasil, por unanimidade de seus representantes, detentores de mandatos outorgados pelo generoso povo olindense, aprovou em 8 de Novembro de 2001, a resolução 761, de nossa iniciativa, que instituiu a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
Essa comenda é concedida as personalidades ou instituições que se destacam na defesa e promoção dos Direitos Humanos, cunhada em Bronze, Prata e Ouro, contendo em relevo a imagem de Dom Helder Câmara e no verso a data 10 de Dezembro de 1948, alusiva ao aniversário da Declaração Universal dos Diretos Humanos.
Meus Senhores e Minhas Senhoras: quero resgatar, como faço todos os anos, a história, vida e luta de quem empresta o seu nome, Dom Helder Câmara, na qualidade de patrono dessa medalha. Não preciso dizer que ele teve destacada atuação na fundação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; na organização da Campanha da Fraternidade; no Movimento ano 2000 Sem Miséria, que inspirou os comitês e a bela e humanitária campanha do Betinho – Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria pela Vida.
Dom Helder Câmara, é sem dúvida alguma, símbolo de uma nova igreja, e com certeza, figura humana mais completa, merecedora do Prêmio Nobel da Paz e da Utopia, Pastor da Liberdade, principal personalidade do século passado. Fazia parte do conjunto de teólogos, bispos e demais responsáveis pela direção e doutrina eclesiástica que defendia uma atuação mais abrangente da Igreja no mundo, especialmente na América Latina.
Na época em que se encontrava na direção da arquidiocese de Olinda e Recife, houve importantes experiências sociais e eclesiásticas, inspiradas no humanismo de sua fé e reflexão teológica, sendo denominado carinhosamente pelos seus amigos e seguidores de Dom: Dom Amor, da Paz e da Justiça Social;
Essa sua postura incansável na defesa dos mais necessitados e injustiçados, em um período difícil da vida nacional, quando a democracia foi golpeada, as liberdades suprimidas, as torturas e assassinatos eram praticados por aqueles que tinham a obrigação e o dever de preservá-las em defesa da ordem e da paz social.
Em dezembro de 1973, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completava 25 anos, Dom Helder Câmara assim se pronunciou em palestra Houston, nos Estados Unidos da América: “quando se lê e relê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada, de maneira soleníssima, pela Organização das Nações Unidas, que são uma síntese dos mais altos e mais puros anseios da pessoa humana, e verifica-se que todos eles estão longe de transformar-se em realidade, conclui-se que:
- ou a Declaração é desprezada e vista como um papel a mais, entre tantas outras letras mortas;
- ou a Declaração vira carne de nossa carne, sangue de nosso sangue, pedaço de nossa alma.
Não temos o direito de simplesmente armar discussões amáveis sobre assuntos tão graves, para depois dar tudo em nada. O ideal é que, para todos nós, a manhã de hoje seja um marco.
Muitas vezes, não está no nosso alcance abalar, externamente, estruturas de opressão: mais, que, ao menos dentro de nós, uma mudança se dê, uma opção se firme, uma conversão se faça.
Tentando ajudar a boa vontade de todos nós - para que ela não se perca em desejos vagos – permiti que, entre muitos outros, focalize 3 pontos vitais para a pessoa humana e seus direito inalienáveis:
- desenvolvimento sim; mas não a preço desumano;
- segurança, sim; mais não ressuscitando a inquisição;
- tentativa de por a força moral acima da força armada;”
Dom Helder naquela ocasião apresentou algumas sugestões concretas, hoje após 35 anos, quando se comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale reproduzi-las:
1-"Permanecer alertas para não cair no pessimismo, que faz, maravilhosamente, o jogo dos opressores. Se nos convencermos que não há nada a fazer; que as Injustiças sempre haverão de existir; que a opressão se tornará sempre esmagadora, só nos restará cair no cinismo...
2 - Permanecer alertas para não ceder à tentação da violência que, também, faz, de modo notável, o jogo dos Opressores. Se, desejosos de ver mudadas as estruturas de opressão, partimos para a clandestinidade e para o uso das armas, seremos, facilmente, esmagados. Não esqueçamos que, do lado dos Opressores, se acham os fabricantes de armas e de guerras, os fabricantes de mortes.
3- Permanecer alertas para ser muito exigentes com a não – violência na hora de utilizar as únicas armas que os opressores jamais poderão utilizar, é preciso chegar a autenticas pressões morais libertadoras, capazes de revolver, de fato, as estruturas de opressão, em lugar de despertar desprezo e zombaria da parte dos Opressores...
4- Abrir os olhos para uma realidade maravilhosa: já existem por toda parte – dentro todos os Países, de todas as Raças, de todas as Religiões, de todos os Grupos Humanos – Minorias que desejam de verdade mesmo à custa de sacrifícios, ajudar a construir um Mundo mais justo e mais humano.
5-Ter bem presente que não se trata e não se tratará jamais de unificar estas Minorias, tão diferentes: de jovens, de adultos, de pessoas idosas; de estudantes, de trabalhadores, de cientistas, de técnicos; de brancos, de negros, de amarelos, de morenos, de peles – vermelhas.”
Prossegue Dom Helder: “é absolutamente necessário que as Minorias se unam como força da verdade e do amor, força até não aproveitada, ou empregada, no máximo, em 1% da sua capacidade.
6- A última sugestão – ajudar as numerosas Minorias que preparam dentro doa USA para em 1974, UM ANO DE JUSTIÇA. Ajudar estas Minorias – que já exitem e se acham em pleno trabalho – a documentar as mais graves injustiças internas e externas, que se comentem aqui, e isto para ajudar a conscientização dos Estados Unidos da América”.
Desta forma, Dom Helder tornou-se ícone da Paz, da Esperança e da Cidadania em todo o mundo. Plantou a semente dos direitos humanos, que germinou, tornou-se árvore frondosa, a qual tem dado bons frutos, representadas pelas entidades e personalidades, que todos anos, no dia 10 de Dezembro, recebem a medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
Agora, permita-me reproduzir um breve histórico de cada homenageado, justificativa que embasou a escolha pelos senhores vereadores, relativa a edição 2008, da Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara:
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH – é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação de luta e promoção dos direitos humanos.
Esse movimento tem sua ação programática fundada no eixo LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA e atua na promoção Diretos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, fundado nos princípios estabelecidos pela carta de princípios (carta de Olinda1986).
O MNDH integra a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIBH) Fórum Nacional Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA); Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); Fórum Permanente de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Fórum da Reforma Agrária e Justiça no Campo; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA); Coordenação Nacional no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e coordena a Plataforma Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais do Brasil
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT – Foi fundada em junho de 1975. Naquele tempo, na nossa Região atuava a Pastoral Rural, que foi herdeira e continuadora dos trabalhos dos Movimentos de Ação Católica e que tinha como apoio as Comunidades Eclesiais de Base. Está presente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, atuando nas regiões com 10 equipes que acompanham, apóiam e assessoram um grande número de grupos de base e comunidades camponesas. As atividades das Equipes são apoiadas e coordenadas pelo Secretário Regional e por uma Coordenação Colegiada, aqui em Pernambuco representado pela Sra. Marluce Melo. Desta forma, essa entidade tem trabalhado a questão da Terra, especialmente no meio Rural, levantando a bandeira da Reforma Agrária. Também tem vinculação coma Igreja Católica e sempre recebeu explicito e declarado apoio de Dom Hélder Câmara.
PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR – PJMP - Nasceu em 1978, em Recife – PE no auge no ministério pastoral de Dom Helder Câmara, como fruto das sementes jogadas pela juventude Operária Católica destruídas pela ditadura militar. Nasceu tendo como o objetivo suscitar, entre os jovens do meio popular, uma vivência da fé a partir da sua condição social e de classe. Que a juventude empobrecida se evangelize! Que os jovens do meio popular se tornem sujeito de sua própria libertação! Era o grito da PJMP no seu nascimento e tem sido o seu maior desafio.
PADRE JOÃO PUBBEN – Holandês de nascimento e cidadão Pernambucano pela vontade soberana desse generoso povo em reconhecer como seus filhos aqueles que prestam relevantes serviços na área social aos seus concidadãos. Vive em Recife/Olinda há mais de 40 anos. Acolhido por Dom Helder Câmara, escolheu atuar junto aos pobres no bairro de Dois Unidos, realizando um trabalho que tem beneficiado varias gerações, com repercussão inclusive em nossa cidade de Olinda. Além disso, talvez tenha sido o Padre mais vinculado a Dom Helder Câmara, tendo em vista que sempre celebrou missa na Igreja das Fronteiras. Era com toda a certeza o mais eficiente secretário e seguidor do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara a quem empresta ao seu nome a medalhas de Diretos Humanos. Por isso, é homenageado na categoria especial, recebendo a medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, categoria ouro.
Gostaria de concluir essa minha saudação, reportando-me a parte final do pronunciamento que Dom Helder fez quando completava 25 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“O MUNDO CAIRIA NA FRIEZA E NA MORTE, SE, UM DIA, OS SONHOS E AS UTOPIAS, ABANDONASSEM A HUMANIDADE. OS GRANDES SONHOS E UTOPIAS DE HOJE SÃO A AURORA DE AMANHÃ.”
Olinda, 10 de Dezembro de 2008
Marcelo Santa Cruz
Vereador PT-Olinda
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