sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Procon autua duas lojas do Tacaruna no primeiro dia de fiscalização

No primeiro dia de fiscalização do comércio local, a equipe do Procon-Recife autuou duas lojas no Shopping Tacaruna, no bairro de Santo Amaro, centro da cidade. A ação, focada do aquecimento das vendas de final de ano, iniciou na última quinta-feira (11), e vai até o próximo dia 19.

Os infratores terão prazo de dez dias para apresentação da defesa, que será apreciada e pode resultar na aplicação de multas, de acordo com as infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Estadual 10.968/2004, Decreto 5903/06.

A fiscalização ocorrerá nos shoppings, supermercados e comércio do centro do Recife. O consumidor pode denunciar casos de abuso ou descumprimento da legislação na sede do Procon, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156 - Derby (esquina com a Av. Agamenon Magalhães), ou pelo telefone 0800 281 1311.

NORMAS
De acordo com o Procon, os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista, total a prazo, taxas de juros mensal e anual (em moeda nacional), bem como as condições de pagamento, cartões de crédito que aceita e juros cobrados.

No item brinquedos, o alvo é a qualidade, segurança e faixa etária da criança. A embalagem também deve trazer o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e manual de montagem e uso em português.



da Redação do pe360graus.com


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