Processos de seguro habitação que tramitam em diversas varas serão distribuídos para grupo de magistrados
Um novo alento para as famílias que tiveram que deixar suas casas por causa do risco de desabamento.Um grupo de juízes das varas cíveis do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista vai agilizar cerca de 300 ações de seguro habitação que tramitam nas diversas varas da Região Metropolitana. O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CEJ) vai publicar o conjunto dos procedimentos a serem adotados nestas ações e distribuir entre os magistrados da RMR.
Paulista é o município com o maior número de ações, um total de 179. No Recife, no último levantamento pericial feito pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep), foram identificados 133 prédios com alto risco de desabamento. De acordo com o juiz da 4ª Vara Cível da Capital, Carlos Moraes, a formação do grupo que irá unificar os procedimentos foi viabilizada a partir de uma sugestão do próprio TJPE para dar mais agilidade aos processos relacionados ao seguro habitacional.
"Esse grupo de juízes constituídos pelo tribunal vai trabalhar no sentido de unificar a interpretação dos procedimentos. Havia, por exemplo, uma questão se essas ações seguro deveriam ser na esfera estadual ou federal, por causa da Caixa Econômica, e já houve entendimento de que se trata mesmo de uma ação estadual", revelou Moraes.
O juiz acredita que, a partir da unificação dos procedimentos, haverá mais rapidez no julgamento das ações. O magistrado disse, no entanto, que não há como estabelecer prazo para o julgamento das 300 ações. "Não se pode definir o tempo porque há casos que cabem recurso", disse. Ele contou ainda que não se trata de um mutirão. Os juízes das respectivas varas dos processos é quem irão julgar os casos. "Nós vamos entregar o relatório com os procedimentos, mas as ações vão ser julgadas nas suas varas", detalhou.
Interditados - Nos municípios da RMR existem 6.080 prédios do tipo caixão que abrigam 380 mil pessoas. Esse é o universo de cidadãos que não têm a menor ideia do que vai ocorrer com as suas moradias a qualquer tempo. No conjunto residencial Artur Lundgren 2, em Paulista, onde há dois blocos interditados, a vizinhança convive com a incerteza. No bloco 5, da quadra 84, a dona de casa Julita Chagas, 53 anos e a vizinha dela, Neide Maria da Silva, 42, são pessimistas quanto ao futuro das moradias. "Muitos blocos estão com rachaduras e há vazamento na maioria das caixas de água. Não há manutenção, ou seja mais cedo ou mais tarde, eles podem cair", previu Neide.
A remoção das famílias de prédios em risco é a forma mais segura de evitar novas mortes, mas não significa a garantia dos direitos de quem investiu tudo o que tinha na casa própria. Há sete anos, os moradores do Conjunto Residencial Primavera, em Olinda, tiveram que sair por recomendação da Caixa Seguros. Nesse intervalo, nenhuma obra de recuperação foi feita no prédio. "A sensação é que estamos descobertos em todas as leis e entregues à própria sorte", desabafou Roberto Gomes de Souza, 43, ex-morador do Primavera.
http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/01/24/urbana5_0.asp
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